Portadora de Parkinson terá tratamento custeado pelo estado

A autora deverá receber o medicamento enquanto perdurar a sua necessidade, o que deverá ser comprovado mediante prescrição médica

Portador de câncer deve receber medicamento do Estado

O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento ao portador de câncer no rim, por tempo

Estado é obrigado a fornecer medicamento à paciente com diabetes

Estado deverá fornecer os medicamenstos enquanto perdurar a necessidade da paciente

Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.

Constitucional. Administrativo. Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.

Estado terá que restabelecer ajuda de custo a professores

Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a Secretaria da Educação, da Cultura e do Desporto, comprometeu-se a custear curso de aperfeiçoamento, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo

Falha do Estado não pode prejudicar cidadão assistido por defensoria

Lewandowski concedeu HC apresentado em favor do de acusado, condenado à pena de doze anos pela prática de homicídio qualificado

Estado indenizará policial militar que ficou tetraplégico durante serviço

O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais.

Estado deve pagar por trabalho de defensor dativo

Consta dos autos que o apelado foi nomeado defensor dativo em várias causas na comarca onde atua.

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

STF define responsabilidade do Estado em fraude em concursos

STF define que Estado responde subsidiariamente por danos em concursos cancelados por fraude, caso organizadora não tenha condições de indenizar

Estado indenizará aluno agredido e ferido dentro de escola pública

Jovem ficou com cicatriz e precisou ser transferido.

Estado pagará dano moral a advogado ofendido por delegado

O advogado será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido agredido verbalmente por um delegado ao ter defendido um investigador que fez acusações contra o policial

Estado é responsável por moto de acidentado embriagado, diz TJ

O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de 3 mil

Judiciário obriga Estado a fornecer medicamento de alto custo

O estado é obrigado a fornecer medicamentos à menor, portador de Sindrome de Hunter.

4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

Constrangida em blitz policial, motorista será indenizada pelo Estado

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil